Contrato de avença

entre                                                               

UNIVERSIDADE DO ALGARVE

e

....

A Universidade do Algarve, pessoa colectiva n.º 505 387 271, com sede no Campus da Penha, representada pelo Professor Doutor ...,........... na qualidade de Reitor, doravante designada por Primeira Outorgante;

e

.............., (estado civil), portador do Bilhete de Identidade n.º ...., emitido em ........... pelo Arquivo de Identificação de ........., contribuinte fiscal n.º ..............., residente ......, doravante designado por Segundo Outorgante.

Celebram entre si o presente contrato de avença, com fundamento na inexistência, no quadro de pessoal não docente da Primeira Outorgante, de profissionais com as qualificações adequadas ao exercício das funções objecto do presente contrato, ao qual é aplicável o disposto no artigo 17.º do Decreto Lei  n.º 41/84, de 2 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei n.º 299/85, de 29 de Julho, bem como o art. 86º, nº 1, al. d) do Decreto Lei nº 197/99, de 8 de Junho[1], e que se rege pelas cláusulas  seguintes:

Cláusula 1.ª

(Objecto)

1. Através do presente, a Primeira Outorgante contrata o Segundo Outorgante, para a prestação dos serviços de ........................................

2. As despesas resultantes das deslocações necessárias a efectuar pelo Segundo Outorgante na realização do objecto do presente contrato estão incluídas no valor global da presente avença. 
 

Cláusula 2.ª

(Âmbito)

1.       Para efeitos do disposto na Cláusula 1.ª, o Segundo Outorgante desempenhará os seus serviços nas seguintes áreas: ........................................

2.       O Segundo Outorgante obriga-se a prestar, durante a vigência do presente contrato e sempre que lhe forem solicitadas, as tarefas inerentes a cada uma das supra referidas áreas.

3.       O Segundo Outorgante executa as referidas tarefas sem subordinação hierárquica.

4.       O Segundo Outorgante reconhece expressamente que o presente contrato de avença não lhe confere a qualidade de funcionário ou agente.

Cláusula 3.ª 

 (Obrigações da Primeira Outorgante)

A Primeira Outorgante obriga-se a disponibilizar o apoio e os meios necessários à execução dos serviços contidos no presente contrato.

Cláusula 4.ª

(Obrigações do Segundo Outorgante)

1.       O Segundo Outorgante obriga-se a:

a.       .......................................

b.       cumprir escrupulosamente os regulamentos internos que estiverem em vigor nas instalações da Primeira Outorgante;

c.       zelar pela conservação do equipamento que lhe for confiado;

d.       utilizar com parcimónia os bens que forem colocados à sua disposição;

e.       tratar com urbanidade todas as pessoas que pertençam aos quadros da Primeira Outorgante ou que com esta se relacionem;

f.         guardar sigilo relativamente a todos os factos confidenciais ou de ordem pessoal da Primeira Outorgante, dos diversos elementos da comunidade académica e das entidades com que venha a estabelecer contactos, no âmbito das tarefas a desenvolver.

Cláusula 5.ª

(Retribuição)

A Primeira Outorgante pagará ao Segundo Outorgante uma retribuição mensal no valor de € .....,.... (por extenso), acrescida de IVA à taxa legal em vigor.

Cláusula 6.ª

(Vigência e validade do contrato)

1.       O presente contrato entra em vigor na data sua assinatura e é válido pelo prazo de 1 (um) ano, sucessivamente renovável por iguais períodos.

2.       O presente contrato pode ser feito cessar a todo o tempo por qualquer das partes, por mútuo acordo ou por via de denúncia, através de carta registada enviada à outra parte, com aviso prévio de 60 (sessenta) dias e sem obrigação de indemnização.

Cláusula 7.ª

(Lacunas e dúvidas)

As partes signatárias comprometem-se a resolver entre si, quaisquer dúvidas, lacunas ou dificuldades de interpretação que possam resultar da execução do presente contrato.

As partes aceitam o presente contrato, com todas as suas condições, das quais tomaram conhecimento e a cujo cumprimento se obrigam nos termos nele expressos.

O presente contrato é redigido em duplicado, ficando cada outorgante na posse de um exemplar.

Faro, ...

A Primeira Outorgante

O Reitor da Universidade do Algarve

_________________________________

(Prof. Doutor ...)

O Segundo Outorgante

_________________________________

(....)

A nota de cabimento segue em anexo.

[1] Confirmar se o normativo legal invocado é o que se aplica ao caso